Cobrança de tarifa básica na conta de telefone é legítima

Lei fluminense sobre carreira de procurador do Estado é questionada pelo PGR

Resolução nº 7, de 17 de abril de 2006

Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de servidores do Ministério Público, ocupantes de cargo de direção e chefia, e dá outras providências.

Juíza absolve acusado de portar arma de fogo

PT pede liminar para suspender leilão de privatização do Banco Nossa Caixa

Sociedade Anônima. Responsabilidade do membro do Conselho de Administração. O artigo 138, parágrafos 1º e 2º, da Lei 6404/76

Adepol contesta lei mineira que alterou atribuições da polícia civil

Exceção de incompetência em razão do lugar

É possível prisão em flagrante por porte ilegal de arma entre publicação e vigência do Estatuto

Revista Forense Eletrônica

TJDFT muda regimento e atende reivindicação da OAB/DF

Decisão garante medicamento para psicose grave

Lei que criou privilégios a ex-governadores é suspensa por inconstitucionalidade

Requião contesta decreto de Santa Catarina sobre ICMS

Procurador-geral da República contesta lei do DF

Recurso da Varig em processo de indenização é negado

Vice-presidente do STJ nega liminar a condenado por tráfico de drogas

O vice-presidente do STJ, ministro Sálvio de Figueiredo, durante o exercício da Presidência, negou pedido de liminar em habeas-corpus impetrado em favor de José Valdir Klein.

TST nega pedido de ex-funcionário da massa falida

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou pedido de um ex-empregado da Cooperativa Agrícola de Cotia ? Cooperativa Central (em liquidação extrajudicial) para que fossem executados os débitos trabalhistas da empresa em seu benefício.

TST: Justiça do Trabalho pode anular acordo coletivo de servidor

Ação de busca e apreensão. Indeferimento da liminar.

Decisão de ofício do Tribunal de origem para decretar a carência da ação por ausência da mora. Prequestionamento.